Tribunal de Contas deve ser parte em mandado de segurança contra irregularidade em aposentadoria

Titular do cargo efetivo de professora auxiliar na Universidade Estadual do Pará, a autora do recurso em mandado de segurança passou a exercer cargo em comissão na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público estadual.

Consumidor inadimplente recebe seguro

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Cessão de direitos autorais

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Penhor Mercantil

STJ: sócio-gerente só responde por dívidas tributárias se empresa for dissolvida irregularmente

Fora de certas hipóteses, os bens do sócio de uma pessoa jurídica comercial não respondem, em caráter solidário, pelas dívidas fiscais assumidas pela sociedade.

Revelia - Procedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Juros II

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

DF é condenado a indenizar familiares de jovem que teria sido morto por policiais

O requerido deverá pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), sendo R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para cada um dos autores.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito, porque não localizado o bem objeto de garantia do financiamento.